TJ concede prisão domiciliar a gestante acusada de envolvimento na morte de jovem em Nova Ubiratã

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu prisão domiciliar para Maria Rita Araújo Ribas, vulgo “Mana Profe”, apontada como membro de facção criminosa e que estaria envolvido na morte de Pablo Ronaldo Coelho dos Santos, ocorrido em 19 de abril deste ano em Nova Ubiratã. A decisão consta no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com os autos, Maria Rita que, à época do crime, trabalhava como auxiliar de sala na educação infantil na rede municipal, impetrou habeas corpus alegando que “está gestante de 30 semanas, ou seja, 8 meses é portadora de pré-eclâmpsia; e que todas as vezes que foi ao médico ou fazer exames foi apresentado os atestados médicos de comparecimento”.
A defesa argumentou ainda que a facionada está com tornozeleira eletrônica, que saiu somente para ir ao consultório ou fazer exames em hospitais ou clinicas, o que pode ser comprovado com a tornozeleira; e que as visitas ao médico ou laboratórios são previamente informadas ao juízo, destarte que somente quando há uma emergência não é possível informar previamente, mas, no entanto, posteriormente é informado”.
Ao final, disse que foi recolhida no dia 06 de setembro na Cadeia Feminina de Colíder e já teve que sair do presídio para ir ao médico por duas vezes, pois sua pressão está extremamente alta com risco de perda da criança. Diante disso, requereu revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, “a substituição por prisão albergue domiciliar”.
Ao analisar o pedido, o desembargador Marcos Machado disse que a prisão domiciliar pode ser concedida a presas provisórias por crimes praticados com violência, por ser “imperioso garantir o direito da criança, mesmo que, para tanto, seja necessário afastar o poder de cautela processual à disposição da persecução penal”.
“Inalterado o quadro jurídico-processual, impõe-se converter a decisão liminar em provimento definitivo. Com essas considerações, impetração conhecida e concedida a ordem para converter a prisão preventiva em prisão domiciliar da paciente, a qual deverá permanecer recolhida 24 (vinte e quatro) horas por dia, não podendo sair de sua moradia, sob pena de revogação”, alertou o magistrado.
Mandantes e executores
A Polícia Civil apurou que Maria Rita atuou diretamente na execução dos crimes e agiu com extrema perversidade, inclusive, mandando que as vítimas fossem mutiladas.
Durante a investigação, os policiais civis reuniram informações que confirmaram que a auxiliar de sala ajudou no transporte das vítimas até o local da execução e, após conversar com um comparsa preso, passou a defender que as vítimas sejam executadas.
Os crimes foram ordenados por um criminoso, A.A.L., que está detido na Penitenciária Central do Estado. De dentro da unidade prisional, ele recebia as informações dos demais integrantes da organização criminosa que estavam monitorando Pablo e seu amigo desde que ambos chegaram a Nova Ubiratã.
Informações reunidas no inquérito apontam que o sequestro foi premeditado para torturar as vítimas a fim de que confessassem integrar uma facção criminosa rival.
Durante a execução dos crimes, o grupo se reportava ao criminoso preso na PCE, que gerenciou tudo de dentro de sua cela na penitenciária e acompanhou todo o desenrolar do crime – desde a captura até a morte – recebendo fotos das vítimas amarradas durante as sessões de tortura. Ele ordenou que não era só para arrancar os dedos das vítimas, mas também para executá-las.
Sequestro e tortura
Conforme noticiado, à época, pelo site Ubirata24horas, o delegado responsável pelo inquérito, Bruno França Ferreira, destaca que motivo de toda a crueldade praticada foi, em tese, o fato de as vítimas terem supostamente feito um sinal com a mão que remetia ao número três.
Pablo Ronaldo e seu amigo foram abordados por quatro investigados, dentro de um bar, na noite de 19 de abril. L.S.A., que liderava o grupo, ofertou 200,00 a um dos investigados para que ajudasse a levar dois rapazes para torturar e matar.
Os suspeitos conduziram então as vítimas ao cativeiro, onde iniciaram a sessão de tortura que durou toda a madrugada. Um adolescente também participou dos crimes e é investigado em procedimento autônomo.
A vítima sobrevivente contou que tiveram mãos e pés amarrados e colocaram um pano em sua cabeça e jogaram água, além de chutes e socos em ambos. Também apanharam com uma lâmina de faca, o que causou lesões nas costas e nos cotovelos. As vítimas também foram obrigadas a gravar um vídeo dizendo que romperiam com uma facção e iam participar de outra. O vídeo foi enviado ao mandante dos crimes.
Funcionária do município
O inquérito policial destaca a participação da mulher que gerenciou a execução dos crimes. Ela abandonou seu trabalho na escola municipal para gerenciar a tortura e posterior homicídio das vítimas.
Por volta de 09h do dia 20 de abril, L.S.A. e Mana Profe, receberam a ligação do preso da PCE com a ordem final para execução das vítimas. Após essa ordem, a mulher demonstra preocupação em utilizar seu veículo para transportar as vítimas e diz que seu carro é conhecido na cidade e é utilizado por sua mãe. Foi arranjado outro veículo com dois criminosos, que saíram de Sorriso em um veículo Uno para dar apoio ao crime, e levaram as vítimas até o local onde seriam executadas
Ao saber que receberiam apoio de um carro desconhecido na cidade, a mulher comemora de forma antecipada a impunidade dizendo que não teria como a polícia ficar sabendo. “Porém, ela não contava com a determinação dos membros da Polícia Civil e, ao contrário da previsão da criminosa, nós ficamos sabendo”, pontuou o delegado.
Na mesma conversa que mantém com os outros executores, a investigada implora para sair da condição de mero partícipe nos homicídios e assumir a autoria.
O delegado Bruno chama atenção para o fato de que, quando a criminosa enviou as mensagens aos demais executores dos crimes, ela já estava de volta ao trabalho, em uma escola da cidade. Ou seja, as mensagens foram enviadas de dentro de uma sala de aula onde atuava como auxiliar de educação infantil.
Até o momento a Prefeitura do Município não se manifestou oficialmente sobre o caso envolvendo a servidora.
Fonte: Redação/Com informações VG Notícias | Foto: Arquivo Ubirata24horas
