TJ decide fechar 56 “cartórios de distritos” em Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pretende acabar com 56 serventias extrajudiciais, popularmente conhecidas como cartórios, em diversos distritos do estado. A proposta, enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também altera as regras para a criação desses serviços em novas comarcas, sujeitando-as a estudo prévio de viabilidade.
O projeto foi enviado sob regime de urgência pelo desembargador José Zuquim Nogueira, presidente da Corte. O Projeto de lei Complementar 24/2025 se baseia em estudos da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), que identificou a existência de cartórios criados há mais de 40 anos e que nunca foram objeto de escolha nos editais de concurso realizados, permanecendo sem a devida outorga a titulares por meio do processo de provimento.
Segundo o estudo, muitos destes cartórios estão localizados em distritos próximos a municípios que já contam com unidades extrajudiciais em pleno funcionamento, o que torna desnecessária sua manutenção isolada. De acordo com a proposta, o acesso aos serviços notariais e registrais pela população dessas regiões pode ser garantido por meio da anexação dessas serventias a unidades economicamente viáveis.
Além da extinção, o projeto quer alterar ainda a criação automática dos serviços notariais e de registro após a instalação de uma comarca. Com a mudança, passará a ser responsabilidade da CGJ realizar estudos de viabilidade antes da fundação destes cartórios. Para o presidente do TJMT, a abertura destes serviços de forma ‘instantânea’ não se mostra eficaz, além de ser onerosa ao Poder Judiciário.
“Tais medidas visam garantir a avaliação prévia pela CGJ para realizar estudos de viabilidade para instalação dos servidos notariais e de registro em novas comarcas, assegurando que sua implementação atenda aos princípios da eficiência e economicidade. Dessa forma, resguarda-se o adequado funcionamento da atividade notarial e registral, sem comprometer o equilíbrio financeiro e estrutural do Poder Judiciário”, diz trecho do projeto.
Outro ponto importante destacado nos estudos é o de que muitas serventias distritais providas pelo último concurso dependem quase exclusivamente da renda mínima, auxílio financeiro para cartórios deficitários, com alguns não realizando atos por meses. O TJMT apontou que este ‘benefício’ é de 10 salários mínimos (R$ 15.180,00) e que o pagamento a estas unidades de baixa demanda está gerando impactos econômicos negativos no Fundo de Compensação aos Registradores Civis das Pessoas Naturais (FCRCPN), desvirtuando sua finalidade.
“A maioria das novas serventias distritais está em regiões com baixa população e economia modesta, o que aumenta a probabilidade de dependerem exclusivamente da renda mínima, agravando os impactos financeiros no FCRCPN. Essa situação pode tornar o montante arrecadado pelo fundo insuficiente para custear os atos gratuitos e a complementação da renda mínima, exigindo a busca de novas fontes de recursos”, aponta a proposta.
Veja a lista dos cartórios que serão extintos:
Alcantilado – Município: Guiratinga | Comarca: Guiratinga
Aguapel – Município: Vila Bela da Santíssima Trindade | Comarca: Vila Bela da Santíssima Trindade
Pirizal – Município: Várzea Grande | Comarca: Várzea Grande
Paraíso do Leste – Município: Poxoréu | Comarca: Poxoréu
Faval – Município: Várzea Grande | Comarca: Várzea Grande
Coronel Ponce – Município: Campo Verde | Comarca: Campo Verde
Fontanilhas – Município: Juína | Comarca: Juína
Nova Alvorada – Município: Comodoro | Comarca: Comodoro
Padronal – Município: Comodoro | Comarca: Comodoro
São José do Planalto – Município: Pedra Preta | Comarca: Pedra Preta
Cristinópolis – Município: Rio Branco | Comarca: Rio Branco
Varginha – Município: Santo Antônio do Leverger | Comarca: Santo Antônio do Leverger
Riolândia – Município: Nova Brasilândia | Comarca: Chapada dos Guimarães
Santa Fé – Município: São José dos Quatro Marcos | Comarca: São José dos Quatro Marcos
Buriti – Município: Alto Araguaia | Comarca: Alto Araguaia
São Joaquim – Município: Tangará da Serra | Comarca: Tangará da Serra
Assari – Município: Barra do Bugres | Comarca: Barra do Bugres
Baús – Município: Cuiabá | Comarca: Cuiabá
Celma – Município: Jaciara | Comarca: Jaciara
Novo Eldorado – Município: Tapurah | Comarca: Tapurah
Sonho Azul – Município: Mirassol D’Oeste | Comarca: Mirassol D’Oeste
Entre Rios – Município: Nova Ubiratã | Comarca: Nova Ubiratã
Fazenda de Cima – Município: Poconé | Comarca: Poconé
Rancharia – Município: Chapada dos Guimarães | Comarca: Chapada dos Guimarães
Aparecida do Leste – Município: Poxoréu | Comarca: Poxoréu
Analândia do Norte – Município: Marcelândia | Comarca: Marcelândia
Vila Progresso – Município: Rio Branco | Comarca: Rio Branco
Serrinha – Município: Água Boa | Comarca: Água Boa
Noroagro – Município: Comodoro | Comarca: Comodoro
Águas Claras – Município: Juara | Comarca: Juara
Santo Antônio do Rio Bonito – Município: Nova Ubiratã | Comarca: Nova Ubiratã
Jaraguá – Município: Água Boa | Comarca: Água Boa
Colônia dos Mineiros – Município: Comodoro | Comarca: Comodoro
Capão Verde – Município: Alto Paraguai | Comarca: Diamantino
Santa Terezinha do Rio Ferro – Município: Nova Ubiratã | Comarca: Nova Ubiratã
Novo Mato Grosso – Município: Nova Ubiratã | Comarca: Nova Ubiratã
Água da Prata – Município: Brasnorte | Comarca: Brasnorte
Batovi – Município: Tesouro | Comarca: Guiratinga
Nova Catanduva – Município: São José do Povo | Comarca: Rondonópolis
Groslândia – Município: Lucas do Rio Verde | Comarca: Lucas do Rio Verde
Ribeirão dos Cocais – Município: Nossa Senhora do Livramento | Comarca: Várzea Grande
Bezerro Branco – Município: Cáceres | Comarca: Cáceres
Horizonte do Oeste – Município: Cáceres | Comarca: Cáceres
Colorado do Norte – Município: Nova Canaã do Norte | Comarca: Nova Canaã do Norte
Monte Castelo D’Oeste – Município: Glória D'Oeste | Comarca: Porto Esperidião
Marechal Rondon – Município: Campo Novo do Parecis | Comarca: Campo Novo do Parecis
Paredão Grande – Município: General Carneiro | Comarca: Barra do Garças
Terra Roxa – Município: Juína | Comarca: Juína
Piratininga – Município: Nova Ubiratã | Comarca: Nova Ubiratã
São José do Couto – Município: Campinápolis | Comarca: Campinápolis
Veranópolis – Município: Confresa | Comarca: Porto Alegre do Norte
Itanorte – Município: Campo Novo do Parecis | Comarca: Campo Novo do Parecis
Nova Cáceres – Município: Cáceres | Comarca: Cáceres
Vale Rico – Município: Guiratinga | Comarca: Guiratinga
Parque Água Limpa – Município: Nova Ubiratã | Comarca: Nova Ubiratã
Fonte: Redação/Folha Max | Foto: TJMT
