TJ envia processo da Ventríloquo contra Romoaldo, Savi e Fabris para 1ª instância
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça, determinou o envio de uma ação penal envolvendo o deputado Romoaldo Júnior (MDB) e os ex-deputados Mauro Savi (DEM) e Gilmar Fabris (PSD) para a primeira instância. Eles são réus por um esquema de corrupção na Assembleia investigado na Operação Ventríloquo.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou os três então parlamentares, em 22 de novembro de 2016, ao lado de Ana Paula Ferreira Aguiar, José Antônio Lopes, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Em maio de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que o foro privilegiado só deve ser aplicado a crimes praticados durante e em razão do mandato. “Todavia, apesar de bastante conhecidos no cenário político mato-grossense e terem lançado candidatura nas últimas eleições, é fato público e notório que nenhum deles foi reeleito para o cargo”, disse o desembargador.
O magistrado registrou que Romoaldo assumiu uma cadeira na Assembleia com a licença do deputado Allan Kardec (PDT), que comanda atualmente a secretaria estadual de Cultura, Esporte e Lazer. A situação, porém, seria “precária” pela possibilidade de retorno do titular.
“Apesar disso, é de se notar que como houve a quebra da unidade de legislatura, isto é, a interrupção, ainda que por breve período, do exercício da função parlamentar, não se justifica a manutenção da competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar o denunciado por fato anterior ao cargo atualmente ocupado”, avaliou.
De acordo com o MPE, R$ 9,4 milhões teriam sido desviados dos cofres da Assembleia entre 2013 e 2014. A denúncia aponta que na década de 1990, a Assembleia contratou seguro junto ao Banco Bamerindus Companhia de Seguros, incorporado posteriormente pelo banco HSBC. O Legislativo não quitou os valores e a seguradora entrou na Justiça para receber.
O grupo, que ainda teria participação do ex-presidente da Assembleia José Riva, teria proposto que a dívida fosse paga por via extrajudicial e, assim, teria se apropriado de parte dos valores. Riva foi denunciado em outra ação penal. Na primeira instância, o processo envolvendo os Romoaldo, Fabris e Savi será julgado na 7ª Vara Criminal de Cuiabá.
Autor: Mikhail Favalessa | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução
