TJ manda debloquear conta e funcionários do Regional de Sinop vão receber salários

Após dois dias bloqueado, o montante de R$ 13,3 milhões da conta única do Estado foi desbloqueado por uma determinação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos. Com isso, os cerca de 500 funcionários entre prestadores de serviços e fornecedores do Hospital Regional de Sinop devem receber os salários.

 

Conforme o desembargador, o bloqueio prejudica a economia, bem como a situação financeira dos funcionários do hospital. “A determinação do bloqueio de vultosa quantia sobre a qual paire dúvida acerca do real saldo devedor é apta a configurar a possibilidade de grave lesão à economia pública”, diz trecho da decisão.

 

O juiz da 6ª vara Civil de Sinop, Mirko Vicenzzo Gianotte, definiu pela interdição do valor no final da tarde de quarta (14). A Fundação de Saúde Comunitária de Sinop havia ajuizado uma ação de cobrança com tutela antecipada contra o Estado, alegando ter valores a receber entre setembro e novembro deste ano pelos serviços de gestão na unidade.

 

Tal medida prejudicou os trabalhadores, já que no último dia 4 a 2ª Vara do Trabalho havia determinado o bloqueio de R$ 2,5 milhões para o pagamento dos salários de setembro e outubro. A quantia, que estava empenhada e liquidada, não pôde ser pago devido ao bloqueio dos valores que estavam na conta.

 

O relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado (CGE) apontou irregularidades na execução do contrato de gestão que a SES mantinha com a fundação e determinou o ressarcimento de R$ 7,3 milhões aos cofres do Estado. Além deste valor, auditoria realizada por uma equipe da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da SES apurou que a fundação também deve restituir ao Estado o valor de R$ 6,6 milhões. Este valor se refere ao não cumprimento de metas durante a suspensão dos atendimentos no hospital, paralisação dos serviços que ocorreram entre fevereiro de 2016 e outubro deste ano. 

 

Outro lado

Em resposta, a Fundação e o Conselho Curador rebatem o argumento e afirmam que o governo é o único responsável pelo caos da saúde pública instalado em Sinop. “Como se não bastasse a omissão, ainda fazem questão de pregar inverdades dizendo que não cumprimos as metas quando, na verdade, eles nos ditaram que deveríamos manter o atendimento, apenas, das urgências. Já tornamos este documento público, não sabemos o motivo de ainda insistirem no assunto", traz nota da direção. (Com Assessoria)

 

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Autor: Anderson Hentges | Fonte: Redação / Rd News | Foto: Reprodução