Tribunal cancela sessão da Assembleia da votação do RGA

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cancelou a sessão da Assembleia Legislativa em que foi votada na Comissão do Orçamento a proposta de revisão geral anual (RGA) do servidor público.
 

A decisão atendeu pedido feito pela deputada Janaína Riva (PMDB), em um mandado de segurança. A forma como foi conduzida a sessão, segundo a parlamentar, deixou dúvida.

 

"Sabíamos que não iriamos ganhar e também sabemos que o presidente Guilherme Maluf não agiu com dolo. O que acontecerá agora é a repetição apenas do ato formal, para ficar claro cada voto de cada deputado", ressaltou, durante entrevista ao Jornal da Capital, na tarde desta sexta-feira.

 

Em função desta decisão a matéria terá que ser novamente votada na sessão de segunra-feira (27), e o processo retornar a estaca zero.

 

Janaína não acredita que haja qualquer alteração no número de deputados que votaram contra e a favor ao projeto encaminhado pelo Governo do Estado, referente ao RGA. Na ocasião, o projeto do governo foi aprovado por 12 votos a favor, contra 11.

 

No projeto, o governo oferece 6% de reajuste das perdas inflacionárias divididos em três parcelas, sendo 2% em setembro, 2% em janeiro e outros 2% em abril.

 

Decisão

No voto do magistrado, ele destacou que da análise da filmagem "entendo que os requesitos necessários ao deferimento do pedido liminar foram preenchidos". Ainda segundo ele, restou dúvida quanto ao resultado final, que poderia ter sido de 11 votos a 11, registrando um empate.

 

"Não bastasse a existência de dúvidas quanto ao resultado, tem-se ainda a incerteza de quantos deputados estavam presentes à sessão", destacou.

 

Autor: Laice Souza | Fonte: Redação/ Blog do Antero | Foto: Reprodução | Cidade: MT