UCMMAT emite resposta à nota de repúdio da AMAM, e se posiciona a favor de vereador de Sorriso
A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT) saiu em defesa do vereador por Sorriso Dirceu Zanatta, que no último dia 24 deste mês, foi alvo de uma nota de repúdio emitido pela Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM).
Na ocasião a AMAM criticou um pronunciamento feito pelo parlamentar durante sessão ordinária, que apontava um juiz de direito de Sorriso como responsável pela transferência de dois, dos principais, investigadores da Policia Judiciária Civil daquele município.
No documento a Associação taxou o pronunciamento de “errôneo e apressado”, o que foi duramente criticado pela UCMMAT.
Em nota de resposta, a União das Câmaras destacou que a afirmação partiu do Deputado Estadual Wilson Santos, e foi confirmada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque, durante uma reunião que aconteceu na capital do Estado, e que contou com a participação de vários representantes da sociedade civil organizada.
“Como o parlamentar explicou durante seu discurso, em uma reunião em Cuiabá com o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque e os deputados estaduais, Wilson Santos (PSDB) – líder do governo, Silvano Amaral (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), foi tratado sobre o remanejamento dos investigadores”, diz trecho da nota.
Em outro trecho a UCMMAT enfatiza o livre direito a expressão, necessário no exercício legal da função de legislador.
“Nesta seara, ressalta dizer que os Vereadores, amparados pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 29), são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Assim, os votos proferidos por membros da Câmara Municipal estão acobertados pela constitucional inviolabilidade. Não fosse assim, haveria total insegurança aos membros do Poder Legislativo em desempenhar as funções de legislar e fiscalizar”, finaliza a nota.
Procurado pela reportagem do site ubirata24horas, o vereador em questão se mostrou bastante sereno, e por telefone voltou a reafirmar, que a ordem para transferir os policiais, “sinistramente” partiu de um magistrado do municipio.
“Eu nunca disse que foi um pedido do judiciário, mais sim de um juiz aqui de Sorriso, que aliás passou por cima do clamor de toda sociedade, e agora quer se passar por vitima”, disse Zanatta durante entrevista.
Confira a nota na integra:
“A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, entidade que representa as 141 Câmaras Municipais e 1.390 vereadores do estado, vem a público esclarecer sobre o imbróglio que se encontra no município de Sorriso, quanto ao pronunciamento em tribuna da Câmara deste município, durante sessão do dia 16 deste mês, do vereador Dirceu Zanatta (PMDB), sobre o remanejamento de dois investigadores da delegacia municipal de Sorriso para o município de Sinop.
Como o parlamentar explicou durante seu discurso, em uma reunião em Cuiabá com o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque e os deputados estaduais, Wilson Santos (PSDB) – líder do governo, Silvano Amaral (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), foi tratado sobre o remanejamento dos investigadores.
“Fomos indagar o porquê da transferência, tendo em vista, que os policiais tem prestado um bom serviço a população Sorrisense. Lá na reunião o deputado Wilson Santos, colocou bem claro que o pedido partiu de um juiz da Comarca de Sorriso e o secretário confirmou. O secretário de segurança, Mauro Zaque deu uma entrevista aqui na cidade dizendo que a sociedade organizada que pediu a transferência, mas a própria sociedade que foi comigo para Cuiabá pedir ao secretário que os investigadores ficassem em Sorriso, e o que tivemos de resposta é o secretário iria estudar uma solução”, explicou Zanatta.
Segundo informações do parlamentar, os investigadores em apenas sete meses de trabalho estourou 35 bocas de fumo no município. “A população fez manifestação nas ruas pedindo para que os investigadores não saíssem de Sorriso e o secretário simplesmente ignorou o pedido da sociedade”.
Zanatta informou ainda que foi a Cuiabá, no dia 16 deste mês, na companhia dos vereadores,Irmão Fontinelli (PROS), Claudio Oliveira (PR), Bruno Stelato (PDT), professor Gerson (PMDB), do assessor Parlamentar Serginaldo Morais Palmeira, dos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial de Sorriso, Lions Clube, Rotary, e uma lista com duas mil assinaturas pedindo a manutenção dos investigadores.
Nesta seara, ressalta dizer que os Vereadores, amparados pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 29), são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Assim, os votos proferidos por membros da Câmara Municipal estão acobertados pela constitucional inviolabilidade. Não fosse assim, haveria total insegurança aos membros do Poder Legislativo em desempenhar as funções de legislar e fiscalizar.
O intuito das prerrogativas é garantir o desempenho da função de maneira livre e satisfatória, bem assim a independência do Poder Legislativo e de seus membros”.
Ver. Edileusa Ribeiro
Presidente da UCMMAT
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso
Fonte: Redação | Foto: Arquivo (ubirata24horas) | Cidade: Sorriso
