Um ano após prazo final, Mato Grosso não elimina os lixões e pode perder verba federal

Mesmo com o prazo legal para o fim dos lixões já ultrapassado, Mato Grosso ainda tem 56 áreas de descarte irregular em atividade, conforme um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O documento identifica 147 áreas utilizadas para essa finalidade no Estado, sendo que 91 delas (62%) já estão inativas, mas ainda precisam passar por recuperação ambiental. Entre os municípios que encaminham seus resíduos para lixões estão Barra do Garças, Poconé, Chapada dos Guimarães, Apiacás e São Félix do Araguaia. Segundo Ricardo de Souza Carneiro, coordenador de Serviços e Gestão de Resíduos Sólidos da Sema, a maioria dos municípios que ainda destina resíduos a lixões é de pequeno porte.

Ele explica que a implantação e a manutenção de aterros sanitários exigem investimentos elevados, estudos técnicos e uma estrutura operacional que nem sempre cabe no orçamento das prefeituras. “Muitos desses municípios têm pouca arrecadação e outro motivo é a falta de interesse das empresas privadas em explorar esse tipo de serviço em municípios pequenos, justamente porque a produção é baixa e a receita também seria. Não justificaria o custo para poder fazer a operação desse aterro”.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico e a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabeleceram a obrigatoriedade da disposição ambiental adequada ao lixo, com o prazo final para que todos os municípios do país deixassem de utilizar lixões em agosto de 2024. Com o período de regulamentação já ultrapassado, os municípios que permanecem enviando seus resíduos para lixões podem sofrer sanções, como explica Ricardo Carneiro. “A partir de 1º de janeiro do ano que vem eles não vão mais receber recurso federal para fazer a aquisição de um caminhão de coleta de lixo, por exemplo, porque está fazendo a destinação incorreta”.

O coordenador explica que os municípios têm a possibilidade de transportar os resíduos para aterros sanitários licenciados, sendo 16 pelo Estado e um em Vilhena (RO). Porém, devido às longas distâncias, o custo com transporte também seria alto. Uma das possibilidades que pode promover a solução para o problema são os consórcios públicos intermunicipais.

“Com isso, vão ter mais municípios, mais lixo sendo produzido, o que viabiliza a iniciativa privada vir e explorar esse tipo de serviço”. Ricardo destaca que o diagnóstico levantado pela Sema é um retrato do cenário atual e defende a necessidade de aporte financeiro, tanto do Estado quanto do Governo Federal, para que os municípios se regularizem.

“ Essas cidades não vão conseguir sair dessa situação sem aporte financeiro, porque não é um atrativo econômico para as empresas explorarem esse serviço. Tem que dar uma assistência para que eles consigam resolver essa situação”.

• Fonte: Redação/Gazeta Digital
• Autor: Juliana Alves
• Foto: Chico Ferreira