Judiciário inicia projeto para tornar início do regime semiaberto mais claro e integrado

Começar uma nova etapa exige também entender o que vem pela frente. Foi com esse propósito que cerca de 30 reeducandos participaram da primeira audiência admonitória do projeto piloto “Compromisso em Movimento – Execução Penal em Rede”. A iniciativa reúne diferentes instituições para oferecer orientações e apoio a quem inicia o cumprimento da pena no regime semiaberto.

 

O projeto é conduzido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e sua primeira ação aconteceu na última quarta-feira (23), no Fórum de Cuiabá. Durante o encontro, os participantes puderam tirar dúvidas diretamente com representantes do Judiciário, Defensoria Pública, Fundação Nova Chance (Funac) e da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas. 

 

Os reeducandos receberam informações sobre condições judiciais e deveres legais no regime semiaberto, funcionamento do monitoramento, sinalizações e cuidados técnicos com a tornozeleira eletrônica e ainda receberam uma cartilha com orientações para essa nova fase. Também conheceram os serviços oferecidos pela Funac. 

 

Autora do projeto e titular da 2ª Vara Criminal com Competência para Execução Penal, a juíza Cristiane Padim da Silva destacou que a comunicação clara e o trabalho integrado são os pilares da iniciativa. A ideia é deixar evidentes as responsabilidades e obrigações de quem está no regime semiaberto. A magistrada destacou ainda que questões sensíveis e pessoais continuam sendo tratadas de forma individualizada. 

 

“Na audiência o reeducando recebe as orientações e, a partir disso, já é colocado o equipamento de monitoramento. Não queremos que eles saiam com dúvidas, afinal de contas os reeducandos têm por obrigação cumprir as condições e a rede de execução penal tem a responsabilidade de orientá-los e de estar à disposição nesta nova fase de cumprimento de pena”, disse Cristiane Padim. 

 

A Central de Monitoramento Eletrônico participou do encontro justamente para aproximar o serviço de quem começa a utilizar a tornozeleira. A coordenadora Poliana da Rocha Santos explicou o funcionamento do equipamento e orientou os participantes sobre como entrar em contato com a Central diante de dúvidas ou situações relacionadas ao monitoramento.

 

“Acredito que nós, como representantes do Estado, temos a obrigação de orientar essas pessoas para que elas iniciem essa fase da maneira certa. Com esse projeto a gente consegue ter uma aproximação para esclarecer as dúvidas. Tudo isso é por um período, é um processo. O importante mesmo é que eles queiram reconstruir essa nova etapa da vida”, comentou.  

 

A rede também conta com a atuação da Fundação Nova Chance, que apresentou aos participantes os serviços disponíveis para quem está em cumprimento de pena. Segundo a diretora executiva da instituição, Natália Xavier, o atendimento inclui desde documentação civil, importante para o acesso à cidadania e aos direitos, até assistência de locomoção, albergue e outras necessidades.

 

Natália avaliou que a aproximação entre os serviços de diferentes instituições representa uma evolução no acolhimento desse público. Para ela, informar, ouvir e apresentar os caminhos disponíveis torna o cumprimento da pena mais humanizado e amplia o acesso aos direitos. A expectativa é que esse apoio também contribua para reduzir situações de vulnerabilidade e a possibilidade de reincidência.

 

“A juíza está tendo um cuidado de falar diretamente com esse público, de expor todos os serviços, tirar todas as dúvidas. Então, de fato, é extremamente positivo quando a gente vê essa evolução no atendimento. Quanto mais informação e mais humanizado o atendimento for, a possibilidade dessa pessoa voltar ao crime é muito menor”, enfatizou Natália. 

 

A juíza Cristiane Padim complementou ainda que integrar essa rede significa também tornar mais eficiente o trabalho de todos os envolvidos. Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Penal, Fundação Nova Chance e demais instituições passam a atuar de forma mais coordenada, com reflexos para toda a sociedade. 

 

“O trabalho em rede auxilia no escopo maior do Poder Judiciário, que está em prestar um serviço mais ágil, com mais qualidade à sociedade. Então, quem se beneficia é a sociedade, é o jurisdicionado, não só o reeducando. O objetivo final é auxiliar na efetividade da prestação do serviço do sistema de justiça da execução penal”, pontuou a magistrada.

 

 

• Fonte: Redação/Assessoria
• Autor: Bruno Vicente
• Foto: Divulgação