Para senadores, reforma da previdência garante direitos de trabalhadores e põe fim a “mamata” dos sindicatos

Os três senadores por Mato Grosso são favoráveis à PEC 38/2017 que trata da reforma trabalhista. A proposta começa a ser discutida nas Comissões de Assuntos Sociais e Econômicos do Senado para depois ser apreciada em Plenário.

 

O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, regras para o trabalho temporário, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

 

Para o senador José Medeiros (PSD), nenhum direito está sendo aviltado, como prega os opositores da reforma. Segundo o social-democrata, direitos como FGTS e décimo terceiro estão garantidos. “O grande grito em desfavor da reforma se deve à perda da obrigatoriedade da contribuição a sindicatos que vivem mamando”, dispara o parlamentar.

 

Medeiros explica que a demora em aprovar a PEC faz com que Mato Grosso perca o parque industrial para o Paraguai, o que reflete na falta de emprego. “O PT e seus puxadinhos falam em perda dos direitos, mas não dizem quais. É o debate de demagogia para não fazer enfrentamento da dura realidade das empresas perante as burocracias”, sustenta.

 

O senador Wellington Fagundes (PR) pontua a necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio na reforma. Acrescenta que é preciso priorizar as medidas que visam gerar emprego e renda. Além disso, defende que todos direitos sejam assegurados. “A reforma trabalhista precisa acontecer, mas há muitos pontos controversos e que necessitam ser discutidos”, sustenta.

 

Integrante da Comissão de Direitos Humanos, o republicano diz que esse assunto será amplamente debatido para buscar um entendimento que contemple as duas vertentes (empregador e empregado), de forma madura, comprometida com os avanços econômicos e sociais.

 

O senador Cidinho Santos (PR), por sua vez, também é favorável às mudanças propostas pelo governo e defende a adequação das leis trabalhistas, tendo sido este um dos motes de seu mandato desde o início. “Atual legislação causa insegurança para empregados e empregadores”, justifica.

 

Aprovação

A aprovação da PEC é feita por três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 dos 81 senadores precisam aprová-la em dois turnos de discussão (1º turno tem cinco sessões e 2ª turno tem três sessões).

 

Reforma trabalhista

Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado.

 

O substitutivo da Câmara, sob relatoria do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), determina ainda que mudanças na duração do trabalho e nos intervalos de alimentação não serão consideradas como normas de saúde, higiene e de segurança do trabalho, proibidas de serem negociadas por acordo. 

 

Além dessas normas, não poderão ser reduzidas ou suprimidas várias outras, como as garantidas pela Constituição e aquelas da CLT relativas a direitos de mulheres no ambiente de trabalho.

Autor: Tarso Nunes | Fonte: Redação/ RD NEWS | Foto: Reprodução | Cidade: MT

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