TCE recomenda que governo de MT avalie suspensão de reajustes para servidores públicos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o governo do estado avalie suspender a concessão de reajustes aos servidores públicos. A orientação consta na decisão do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, que autorizou o pagamento da parcela de 2%da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores.

 

O valor é pago com base na inflação anual. Em 2017, o reajuste foi de 6,58%. Já em 2018, o reajuste foi de 4,17% com o pagamento parcelado em duas vezes, sendo 2% na folha de outubro e 2,19% em dezembro.

 

Por causa da situação financeira do estado, entretanto, o governo alegou que não teria condições de arcar com a segunda parcela do reajuste.

 

O argumento era de que os cofres públicos estão comprometidos e os gastos ultrapassam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com pessoal.

 

Diante da situação, o TCE autorizou o pagamento, mas reduziu o valor da parcela para 2%. Em maio, o órgão havia suspendido totalmente o pagamento.

 

Na decisão, o órgão cita a gravidade das irregularidades e alerta para a possível necessidade de suspensão dos reajustes.

 

“Diante da gravidade das irregularidades e do perigo do aumento de despesas com pessoal, com risco de comprometimento e colapso da gestão fiscal e financeira, a Unidade de Instrução sugeriu a adoção de medida cautelar para fins de suspender a concessão de todos os reajustes nos subsídios dos servidores públicos”, diz trecho da decisão.

Fonte: Redação/ G1 MT | Foto: Divulgação / TCE MT

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