Denúncia de escutas entre presos e advogados na PCE deve ser investigada pela PF
Uma ação pela (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso) denuncia possíveis escutas ilegais, instaladas na Penitenciária Central do Estado (PCE), para monitorar conversas entre advogados e detentos. Para ordem, a prática viola o sigilo profissional.
O processo, iniciado em abril deste ano, teve um novo desdobramento no final de junho. O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, da 2ª Vara Criminal de Cuiabá e Corregedor dos Presídios, manteve uma decisão liminar que determinou a busca e apreensão de mídias e equipamentos de gravação na PCE.
A nova decisão rejeita o pedido de reconsideração do Estado de Mato Grosso, feito por meio da Procuradoria-Geral (PGE), que alegava ausência de provas e extrapolação do pedido inicial da OAB.
O juiz também negou uma nova solicitação da Ordem, apresentada em 2 de maio, que tratava da realização de inspeções técnicas e novas apreensões.
Segundo o magistrado, “a gravidade dos fatos noticiados justifica, por si, a adoção de providências urgentes e eficazes”. Para ele, mesmo sem provas pré-constituídas, a validade das denúncias exige atuação imediata para resguardar o direito à ampla defesa e ao sigilo profissional da advocacia.
Escutas ilegais
A denúncia da OAB-MT aponta que conversas confidenciais entre advogados e clientes no Raio 08 da PCE teriam sido indevidamente monitoradas por meio de equipamentos de gravações de som ambiente.
A Ordem solicitou que o juiz determinasse a busca e apreensão de filmagens de câmeras de segurança, além da apreensão de HDs e DVRs utilizados no sistema de monitoramento do presídio.
A decisão liminar, de 1º de abril de 2025, atendeu parcialmente aos pedidos da OAB e determinou a preservação e apreensão dos equipamentos, incluindo mídias de vídeo de datas específicas em janeiro e dezembro.
A Secretaria de Justiça negou a existência de equipamentos de áudio e afirmou que o monitoramento se limita à vigilância por vídeo. Mesmo assim, a decisão judicial permanece em vigor até que a Polícia Federal conclua a perícia técnica nos materiais apreendidos.
O juiz também determinou a intimação da direção da PCE e da SAAP (Superintendência Adjunta de Administração Penitenciária) para que informem oficialmente sobre os fatos denunciados pela OAB.
Autor: Vitória Maria Sena | Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: SESP-MT
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