Justiça anula candidatura de ex-prefeito condenado por improbidade e enriquecimento ilícito

O juiz Anderson Candioto, da 36º Zona Eleitoral em Sorriso/MT, indeferiu o registro de candidatura a prefeito de Moacir Giacomelli (PSD). O candidato a vice, Marcelo Alves, também está impugnado uma vez que o pedido de registro dos candidatos se deu em chapa única.

Giacomelli foi prefeito de Vera entre 2009 e 2012, disputou a reeleição mas foi derrotado. O ex-gestor retornou como candidato no pleito de 2016. Um pedido de impugnação da sua candidatura foi apresentado tendo como base a condenação por improbidade administrativa, danos ao erário público e enriquecimento ilícito. Tais situações foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

A defesa de Giacomelli sustentou que a condenação do Tribunal não retirou seus direitos políticos e, portando, o candidato estaria apto a disputar o pleito. Não foi esse o entendimento do magistrado.

O juiz eleitoral se baseou na Lei da Ficha Limpa e considerou que Giacomelli cometeu crime contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, indeferindo o registro do candidato.

Giacomelli ainda pode recorrer da decisão e disputar a eleição sob judice. Nesse caso, se vencer, precisará reverter a decisão de primeira instância para validar seu registro de candidatura e ser diplomado. Do contrário, o segundo colocado será eleito.

Autor: Jamerson Miléski | Fonte: Redação / GC Notícias | Foto: Reprodução | Cidade: Vera

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