Deputado pede regulamentação da lei que define aposentadoria para mulheres policiais
O cumprimento da Lei Complementar Federal nº 144/2014, que altera a aposentadoria das mulheres bombeiras, policiais militares e civis, após 25 anos de contribuição, foi requerido pelo deputado Wancley Carvalho (PV), por meio de indicação encaminhada ao governo do estado e Secretaria de Segurança Pública.
O texto, já sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, prevê que a profissional tenha direito ao benefício, após 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. No documento, o parlamentar solicitou a regulamentação da lei em Mato Grosso.
No pedido aprovado em sessão plenária na Assembleia Legislativa (ALMT), Wancley destaca que a lei já é aplicada em vários estados, inclusive para mulheres da polícias rodoviária e federal.
De acordo com Wancley, o cumprimento da lei se justifica pela necessidade de estabelecer a efetividade do princípio da isonomia entre os servidores que exercem atividades estritamente policiais. "Além da lei federal, o que já justifica a regulamentação em Mato Grosso, é válido lembrar que não estamos tratando de aposentadoria por categoria, mas de gênero. Todos sabemos que as mulheres amamentam, dão à luz. Elas vivem, diariamente, dupla jornada; são as primeiras a acordar e as últimas a dormir”, defendeu.
Em Mato Grosso, os policiais – tanto homens quanto mulheres – podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo.
Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Marcos Lopes | Cidade: MT
- Fonte: Redação / Assessoria
- Foto: Marcos Lopes
