Escolas podem ser obrigadas a reduzir mensalidades em 25% durante pandemia

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei que reduz em 25% os valores das mensalidades da rede privada de ensino enquanto durar o plano de contingenciamento do governo para o enfrentamento do novo coronavírus (covid-19). O desconto deve ser alterado na segunda fase de tramitação da matéria no Legislativo.

 

A proposta foi colocada em discussão durante a sessão desta quarta-feira (29) e recebeu 10 votos favoráveis e oito contrários.

 

A regra foi aprovada com mudanças devido a emendas apresentadas pelo deputado Silvio Fávero (PSL), entre elas o desconto de 25%, proibir aumento do valor da mensalidade ou anuidade e demissão de professores e profissionais de apoio.

 

Inicialmente, a ideia era reduzir em até 30%, conforme o número de alunos matriculados nas escolas, mas um substitutivo integral foi apresentado que alterou a matéria e diminuiu o benefício para 5% conforme acordo fechado entre os parlamentares e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino (Sinepe), mas as emendas alteraram novamente o texto.

 

Antes da votação, o deputado Wilson Santos (PSDB) disse que o assunto é prorrogativa da União e não pode ser objeto de legislação estadual.

 

“Qualquer projeto que for aprovado aqui, sancionado pelo governador, publicado em Diário Oficial será objeto de questionamento sobre sua constitucionalidade. Nada do que for aprovado aqui terá efeitos legais, porque isso é objeto exclusivo da legislação federal”, ressaltou.

 

O tucano disse que donos de escolas apresentaram um abaixo assinado para que as unidades com até 100 alunos não seja aplicado nenhum tipo de desconto. Ele comentou que elas se comprometeram a cumprir toda carga horária assinada prevista em contrato.

 

“É a mesma coisa que eu dizer, vamos dar 30% de desconto no saco da soja, no preço da arroba, do algodão, saco de cimento da família Moraes, na passagem das empresas de ônibus intermunicipais e municipais de Mato Grosso, lá da empresa Bimetal – do governador. Que raciocínio é esse? É preciso ter juízo. O acordo que está sendo feito entre o Parlamento estadual e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado põe ponto final nessa polêmica”, destacou.

 

O deputado Silvio Fávero disse que Wilson contradiz e que, caso seja aprovado, o desconto de 5%, uma escola contra a decisão pode questionar a legislação na Justiça.

 

“Concordo em parte com vossa excelência, mas o senhor contradiz porque está dizendo que todo ato dessa Casa pode ser questionado judicialmente, então os 5% pode ser questionados por qualquer uma escola e anular tudo. Então, o que estamos fazendo aqui? Perdendo tempo?”, questionou.

 

Wilson respondeu que não apresentou o projeto e que o entendimento pode ser feito fora do Plenário. Ele tentou pedir vista, mas o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), destacou que as mudanças na matéria poderiam ocorrem durante a segunda fase.

 

Logo após, o deputado Carlos Avalone (PSDB) anunciou que será apresentado um substitutivo integral voltando o desconto de 5% que havia sido acordado com os representantes do setor.

 

 

Autor: Rafael Machado | Fonte: Redação/Repórter MT | Foto: Reprodução/Ilustrativa