Governo de MT revoga lei que previa cobrança de taxa a pecuaristas
O Governo de Mato Grosso revogou dispositivo da Lei de Defesa Sanitária (nº 1.0486 de 28/12/16) que previa a cobrança de uma nova taxa para pecuaristas a partir da suspensão da vacinação contra febre aftosa. A última campanha de imunização ocorreu em dezembro passado.
Com isso, o recolhimento da taxa adicional, que deveria ocorrer já neste mês de janeiro e incidiria sobre cada bovino e bubalino movimentado, exceto para abate, não precisa mais ser feito.
A revogação está publicada no Diário Oficial que circulou na quarta-feira (11/01) e aconteceu após a articulação da Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso) junto à Assembleia Legislativa, o Fórum Agro e outras entidades do agronegócio.
O diretor-presidente da Acrimat, Oswaldo Pereira Ribeiro Júnior, explica que a lei previa a cobrança de uma “taxa extra” toda vez que o produtor fosse emitir uma Guia de Trânsito Animal (GTA), exceto para abate, no valor equivalente a 0,01 UPF/MT, que representa cerca de R$ 2,20 por cabeça.
Tal cobrança criaria um ônus aos produtores de cerca de R$ 50 milhões por ano, segundo Oswaldo Ribeiro, em virtude do extenso rebanho bovino em Mato Grosso, que é o maior do Brasil, com quase 33 milhões de animais, e da grande movimentação de animais no território estadual.
Diante deste possível impacto ao setor, que já paga outras taxas estaduais, a Acrimat buscou apoio para a retirada da taxação.
Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: iStock
