Isenção de taxa para emissão de 2ª via de RG é regulamentada

As isenções da Taxa de Segurança Pública para a emissão das 1ª e 2ª vias do documento de identidade foram regulamentadas pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). As determinações constam na instrução normativa publicada no Diário Oficial que circulou nesta quarta-feira (07.01).
 

Agora, as isenções serão aceitas somente para a emissão da primeira via da identidade, para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, pessoas com idade entre 60 e 64 anos vítimas de furto ou roubo, pessoas que solicitarem a segunda via em decorrência da alfabetização e para aqueles que apresentarem declaração de hipossuficiência expedida pela Defensoria Pública. A retificação de dados incorretos da cédula de identidade será aceita mediante a apresentação da documentação que justifique a alteração sugerida.
 

A taxa para a emissão da segunda via do documento é de R$ 65,35 e a solicitação deve ser feita nos postos de identificação civis do Estado. Em Cuiabá, os postos estão localizados no Ganha Tempo (Praça Ipiranga) e no Espaço Cidadania na Assembleia Legislativa.
 

A guia de arrecadação pode ser retirada no site da Politec e encaminhada juntamente com a certidão de nascimento ou casamento e duas fotos 3×4. Nos casos de roubo ou furto deve ser anexada, também, a cópia do Boletim de Ocorrência (BO).
 

Para a emissão do documento de identidade são necessárias diversas rotinas processuais que começam na solicitação do documento em um dos postos de identificação civis e passa pelos setores de conferência, análise e confronto, validação no Centro de Processamento de Dados, impressão e finalmente a entrega. Todo o processo envolve o trabalho de cerca de 60 profissionais entre Papiloscopistas, Técnicos de Desenvolvimento Econômico e Social e estagiários.
 

Em 2014, a Diretoria Metropolitana de Identificação Civil fez a entrega de 155.675 carteiras de identidade emitidas em todo o estado, o que corresponde ao atendimento de 94% da demanda.
 
 

Padronização
 

De acordo com o diretor Metropolitano de Identificação Técnica, Ailton Silva Machado, também foi normatizada a padronização das características das fotos 3×4 utilizada no documento, conforme o Padrão ICAO (International Civil Aviation Organization). As especificações constam na Portaria 12/2014 publicada no Diário Oficial(16/12) e determinam, dentre outras condições, o tamanho e o enquadramento das fotografias.
 

O padrão, que já é adotado pela Politec, é o mesmo utilizado pela Polícia Federal na emissão de passaportes e pelo Ministério das Relações Exteriores. “Tem o objetivo de padronizar o processo de identificação civil às normas internacionais’’, pontuou o diretor.
 

Autor: Tita Mara Teixeira | Fonte: Redação / Assessoria/ Politec | Foto: Ilustrativa