Juíza pede bloqueio de bens de ex-deputado condenado por manifestações homofóbicas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, comunicou no dia 10 de fevereiro que não conseguiu encontrar valores para cumprir bloqueio de R$ 123 mil nas contas em nome do ex-deputado federal Victório Galli, condenado por danos morais coletivos em consequência de manifestações preconceituosas.

Antes, segundo a magistrada, o requerido foi intimado, por seu advogado, para efetuar o pagamento do débito.  Contudo, o prazo legal decorreu sem que houvesse manifestação. Já que não houve pagamento voluntário da dívida, foi acrescido ao débito multa de 10% sobre o valor, sendo determinada a penhora compulsória nas contas bancárias.

 Após a determinação de bloqueio, valores significativos não foram encontrados. “Considerando que a quantia encontrada nas contas bancarias do requerido é ínfima, inferior ao percentual de 1,5% do débito, procedi ao desbloqueio”, afirmou. A magistrada expediu mandado para que bens de Galli sejam avaliados.

 
A ação civil proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso demonstrou constantes manifestações consideradas preconceituosas. Revelou-se o discurso de ódio contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Na decisão que condenou Galli, a juíza Célia Regina Vidotti diz que não concordar com relações homoafetivas é um direito de qualquer cidadão e uma garantia legal, mas que abusos não podem ser tolerados.

 
Segundo a decisão que gerou a necessidade de indenizar, em uma entrevista a uma rádio local, Galli disseminou o ódio, inclusive com a utilização de personagens de desenhos animados.

Outro lado

A reportagem não conseguiu contato com o ex-parlamentar.

Autor: Arthur Santos da Silva | Fonte: Redação/Olhar Direto | Foto: Divulgação

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