Ministro pode ter desrespeitado regimento interno do STF ao soltar ex-deputado Riva

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, de mandar soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva (PSD), em menos de 24 horas, após ser detido, provocou polêmica. Juristas ouvidos, por um site de Cuiabá, disseram que a Procuradoria Geral da República (PGR) pode pedir a suspeição do magistrado por desrespeito ao Regimento Interno do STF.

 

Para o advogado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral no Estado (MCCE), Vilson Nery, o magistrado não poderia ter deferido habeas corpus a Riva por não ser o relator do processo. Ele estranha também o fato do advogado ter protocolado o pedido endereçado a Mendes.

 

“Só isso já é uma interpretação abusiva do regimento. Como o Supremo está em recesso, o pedido deveria ter sido encaminhado primeiro ao relator, o ministro Roberto Barroso, na ausência dele a responsabilidade é do presidente Ricardo Lewandowski que está em viagem com a ministra Carmen Lúcia e em último caso, a determinação é do mais velho da Corte [que representa o STF na ausência do presidente], ministro Celso de Mello”, garante Nery.

 

O advogado relata ainda que o Ministério Público Estadual (MPE) precisa se atentar para esta ‘bagunça regimental’ que virou o caso Riva. “O MP precisa ir a fundo e avaliar que desde 2002 há um relacionamento pessoal entre o ministro Mendes e o réu. Riva foi uma das maiores lideranças do PSDB partido que indicou Gilmar ao cargo”, conclui.

 

REPERCUSSÃO

Uma reportagem do jornal Folha de São Paulo, na semana passada, aponta que o ministro Gilmar Mendes que compôs a 2º Turma do Supremo Tribunal Federal, e, um dos que votaram favoráveis à soltura de Riva, tem ligações próximas com o advogado do ex-presidente da Assembleia.

 

De acordo com a notícia, Rodrigo Mudrovitsch é apontado pela publicação por prestar serviços ao ministro como também lecionar no Instituto Brasiliense de Direito Público, instituição ligada à Gilmar Mendes. Assessoria de Gilmar Mendes disse ao jornal não haver impedimento legal do ministro em participar do processo, pois para se declarar impedido de julgar algum caso a relação tem que ser o réu e não com seu advogado.

 

O procurador da República, Rodrigo Janot poderá pedir a suspeição de Gilmar Mendes, caso seja comprovada a irregularidade.  “PGR colocará o ministro em situação constrangedora de suspensão, o que é uma burrice. A decisão do Gilmar pode estar errada? Pode! Mas é muito feio atacar o julgador e não a decisão”, concluiu Mahon.

 

OPERAÇÃO

Além das operações Ararath e Imperador, por desvio de R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa, época que José Riva era presidente da Casa, o MPE acusa o ex-deputado de participar de outro suposto esquema que, desta vez, teria desviado R$ 10 milhões, por meio de empréstimos consignados em banco privado da capital.

 

Denominada pelo Gaeco de Operação Ventríloquo, o MPE cumpriu outros mandados de prisão, além de apreender documentos e computadores na Assembleia Legislativa. Já o suplente de senador José Aparecido dos Santos (PR) e a esposa Marli Becker dos Santos foram encaminhados à sede do Ministério Público Estadual (MPE) para prestarem esclarecimentos sobre o fato da União Avícola Agroindustrial, que pertence ao casal, ter negócios com uma factoring que está sob investigação, ter descontado duas notas promissórias de quase R$ 100 mil com uma das empresas suspeitas em negócios escusos com a ALMT. O ex-secretário geral do Poder Legislativo, Luiz Márcio Pommot, também foi  detido de forma preventiva.

 

PRESOS

Quanto às prisões, além de Riva, também receberam a determinação  o ex-secretário geral da Assembleia Legislativa, Márcio Bastos Pommot e o advogado Júlio César Domingues Rodrigues (está foragido).

 

No caso de Júlio a justificativa é que ele teria intermediado uma negociação entre a Assembleia e o Banco HSBC, que previa a contratação de seguros para os servidores, mas que nunca havia sido paga.

 

Pommot seria o responsável por toda a articulação do esquema, envolvendo questões de pagamento, assim como sua tramitação, após a aprovação pela Procuradoria Geral.

 

À Riva caberia a incumbência de chefiar o esquema, que conforme o despacho da juíza Selma Rosane seria de “ alto grau de periculosidade, com forte tendência para a reiteração em crimes desta natureza”.

 

Também tiveram os mandados de busca e apreensão Anderson Flávio Godoi, ex-procurador geral da Assembleia, o advogado Júlio Cesar Domingues Rodrigues e o ex-secretário geral da Assembleia, Luiz Márcio Bastos Pommot. O último entrou com pedido de habeas corpus na Justiça Estadual.

 

 

 

Autor: Rafael Sousa | Fonte: Redação/ Repórter MT | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso