Xuxu Dal Molin pede vista de proposta do sistema ferroviário
O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) pediu vista do Projeto de Lei Complementar nº 41/2021 – Mensagem n.º 137/2021 – Poder Executivo. O pedido foi feito durante a 17ª reunião ordinária remota da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta terça-feira (28).
Com parecer favorável da CCJR, o texto original recebeu três substitutivos integrais. Mas apenas o terceiro foi acatado pela CCJR. De autoria de lideranças partidárias, o substitutivo define que no artigo 47 a denominação das ferrovias do Sistema Ferroviário do Estado – SFE/MT será realizada por meio de Lei de autoria do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso.
A matéria, em tramitação no Parlamento, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 685, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado – SFE/MT. O principal objetivo da proposta é garantir segurança jurídica ao regime de implantação e exploração de ferrovias no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Ela dá ao chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística competência administrativa para declarar a utilidade pública de áreas necessárias à implementação do sistema ferroviário estadual.
Na ordem do dia, os deputados tinham em pauta à discussão e à votação, 29 matérias. Dessas, 25 proposições foram analisadas pelos deputados, três foram retiradas de pautas e uma teve pedido de vista. Apenas uma matéria teve o parecer contrário derrubado pelos deputados. Por três votos a um, eles tornaram o Projeto de Lei nº 1088/2019, de autoria de Xuxu Dal Molin, favorável.
Essa proposta trata do Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas estaduais de Mato Grosso. De acordo com Dal Molin, a proposta atinge a área mais vulnerável da família que é a criança.
“Depois de 2019, com o agravamento da pandemia, a situação de fome agravou a situação entre as famílias mato-grossense. Por isso, é preciso que o alimento chegue às crianças, mesmo em período de férias. A garantia da alimentação está nas cantinas das escolas. Lá, é certeza que a criança vai ter comida”, explicou Dal Molin.
A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que o parecer contrário à matéria é constitucional, e que na CCJR não se discute o mérito que é de “grande relevância”. A parlamentar sugeriu que a Comissão de Educação, em parceria com a Secretária de Estado de Educação formate uma proposta semelhante para atender os estudantes.
Autor: Elzios Carvalho | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: JLSiqueira/ALMT
